1. SOBRE O EVENTO

1.1. O Energy Connection SUMMIT 2021 (“EVENTO”) é promovido pela NRG
CONSULTORIA COLABORATIVA EM SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO
EIRELI (a “EMPRESA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.18.722.404/0001-54, com sede na Rua Grã Nicco, n. 113, Bloco 01,
Salas 301 e 302, Bairro Mossunguê, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná,
CEP: 81.200-200.

1.2. O Energy Connection SUMMIT 2021 é um evento digital composto por
diversas palestras relacionadas ao setor de energia brasileiro e internacional
e que promove networking, matchmaking, conexão e relacionamento entre
profissionais, empresários, entre outros interessados neste mercado.

1.3. O EVENTO acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2021 de forma
online e paga. Para acessar o conteúdo, é preciso inscrever-se no site do
EVENTO, através do endereço eletrônico: https://energyconnection.com.br/

1.4. A experiência completa do EVENTO se dará através da combinação dos
recursos da(e) plataforma web com os do(e) aplicativo mobLee 365 para
dispositivos móveis, que poderá ser adquirido na Play Store – para
dispositivos Android, e na Apple Store – para dispositivos IOS.

2. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

2.1. Conceder acesso à plataforma do EVENTO aos participantes inscritos por
meio de login e código de acesso específicos. Esta plataforma será o local
por onde serão transmitidas as palestras ao vivo e por onde todos os inscritos
poderão interagir entre si através de chamadas de vídeo.

2.2. Os inscritos que optarem pelo ingresso Connection Pass terão acesso a
todas arenas nacionais e internacionais que incluem palestras e debates
sobre os temas centrais: descarbonização, descentralização, digitalização,
democratização e inovação. Poderão também acessar a todas as arenas de
negócio de empresas e startups. As exclusividades desta categoria incluem:
acesso às salas de conexão (que terão acesso limitado a 25 pessoas cada
sala); acesso ao conteúdo das palestras após o evento por 3 meses,
incluindo entrevistas exclusivas.

2.3. Os inscritos que optarem pelo ingresso Smart Pass terão acesso a todas
arenas nacionais e internacionais que incluem palestras e debates sobre os
temas centrais: descarbonização, descentralização, digitalização,
democratização e inovação. Poderão também acessar a todas as arenas de
negócio de empresas e startups. Não terão acesso às salas de conexão, nem
terão acesso ao conteúdo das palestras após o evento.

2.4. Conceder acesso ao aplicativo do EVENTO para os participantes por meio de login e de código de acesso específicos. Este aplicativo será o local por onde os inscritos poderão interagir entre si através de ferramentas de chat e por onde eles terão a oportunidade de fazer perguntas e responder a enquetes
relacionadas às palestras e ao EVENTO, observadas as disposições do item
anterior.

2.5. Disponibilizar para todos os participantes um certificado digital que comprove a participação no EVENTO. O certificado estará disponível em um website, cujo endereço será compartilhado por e-mail pela organização ao final do EVENTO.

3. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

3.1. Possuir equipamentos e softwares adequados, com capacidade e velocidade suficientes para conexão à internet e acesso à plataforma, ao aplicativo do EVENTO e toda e qualquer transmissão ao vivo de vídeos e conteúdos disponibilizados nestas plataformas. Além disso, é obrigação do participante possuir um endereço eletrônico permanente para eventual contato da organização.

3.2. Manter os dados cadastrais atualizados, completos e com informações
verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, não
compartilhar seu acesso à plataforma e ao aplicativo do EVENTO com outra
pessoa que não o próprio participante inscrito.

3.3. Considerar que sua participação em qualquer ambiente do EVENTO; nos
chats e nas vídeo conferências; deve ser feita, adequadamente, respeitando-se
a participação dos demais integrantes e limitando-se a contribuições
pertinentes ao conteúdo do EVENTO.

3.4. Para todos os efeitos deste caput, fica desde já estabelecido que, (i) não
serão permitidas intervenções inadequadas, desrespeitosas e/ou
preconceituosas ou, que venham a prejudicar a ordem e a fiel execução do
EVENTO; (ii) não é permitido fazer propaganda e anúncios comerciais, não
acordados previamente com a EMPRESA.

3.5. O não cumprimento a esta condição, poderá ensejar a EMPRESA a
suspensão ou cancelamento da inscrição, sem ressarcimento dos valores
pagos.

4. PARTICIPAÇÃO

4.1. O participante pagará à EMPRESA, a título de remuneração pelos serviços
prestados, o valor da inscrição estabelecido no formulário de compra,
segundo os termos e condições nele assinalados, os quais integram o
presente instrumento como se nele transcritos estivessem.

4.2. O participante deverá observar as limitações dispostas pela categoria de
ingresso Smart Pass no presente documento (item 2.3).

4.3. O pagamento da inscrição no EVENTO deve ser efetuado pelo participante
por meio deste sistema de pagamento eletrônico ou outro adotado/contratado
pela EMPRESA quando de sua inscrição.

4.4. Apesar deste site utilizar sistemas seguros para recebimento de informações como número do cartão de crédito e dados pessoais do participante, a EVENTO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou outra reclamação decorrente da transação realizada.

4.5. Ao completar sua inscrição, o participante declara e confirma estar
integralmente de acordo com todos os termos deste regulamento e aceita
cumprir as condições aqui estabelecidas, tendo ciência que o
descumprimento de qualquer regra descrita nesse regulamento implicará no
cancelamento imediato da participação no EVENTO, sem direito a estorno do
valor gasto na compra dos ingressos, bem como na aplicação de possíveis
penalidades cabíveis.

4.6. É imprescindível o preenchimento correto, adequado e completo dos dados
solicitados no ato da inscrição. Se a EMPRESA identificar que a informação
fornecida não é correta, está desatualizada ou incompleta, a EMPRESA tem
o direito de recusar o acesso do participante à plataforma e/ou ao aplicativo
do EVENTO e de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem
notificação prévia.

4.7. A EMPRESA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do participante, nem pela
interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia
elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de
transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos
sistemas dos usuários com os do provedor de acesso. Portanto, a EMPRESA, não estará sujeita a devolução de valores pagos ou ressarcimento de qualquer natureza, em qualquer das hipóteses relacionadas às condições de participação do PARTICIPANTE.

4.8. O acesso disponibilizado para o participante é de uso exclusivo do próprio
inscrito, sendo proibido o compartilhamento de seu usuário/senha com
terceiros, sob pena de cancelamento imediato da inscrição e sem direito a
reembolso de valor eventualmente pago.

4.9. É terminantemente proibido e não serão permitidas gravações e transmissões em áudio e/ou vídeo do conteúdo do EVENTO, por qualquer meio, em nenhum momento durante ou após a ocorrência do EVENTO. A infringência desta condição, coloca seu originador sob pena de pagamento de
indenização por perdas e danos.

4.10. Independentemente da penalidade prevista no item 4.9, o participante
reconhece que, em caso de violação do item supra, bem como dos direitos
autorais inerentes aos materiais do EVENTO, a EMPRESA e o titular dos
direitos autorais, têm como prerrogativa impedir a prática de gravações ou
transmissões em áudio e/ou vídeo do conteúdo do EVENTO, a qual, a
depender da particularidade do caso, poderá ensejar na responsabilização
civil e/ou penal do infrator, nos termos da Lei 9.160/1998, além dos
dispositivos legais inseridos nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo
184 do Código Penal.

4.11. É concedido a cada participante um único acesso, pessoal e intransferível, para utilizar a plataforma e o aplicativo do EVENTO no âmbito restrito à sua participação, regida por esse instrumento.

4.12. O participante pode utilizar a plataforma e o aplicativo do EVENTO para (i) assistir as palestras; (ii) fazer perguntas e comentários diretamente relacionados ao conteúdo apresentado nas palestras; (iii) trocar mensagens e/ou participar de videoconferências com outros participantes; (iv) trocar
mensagens e/ou participar de videoconferências com as empresas
expositoras; (v) responder as perguntas e enquetes divulgadas pela
EMPRESA.

4.13. É terminantemente proibido ao participante utilizar a plataforma e o aplicativo do EVENTO, para: (i) propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da EMPRESA; (ii) autorizar seu acesso ou sua participação à terceiros; (iii) associar a marca Energy Connection a outro(a);
(iv) expor a transmissão do EVENTO em telão, auditório, televisão e/ou
qualquer difusão para mais de 1 (um) visualizador; (v) fazer hiperlink para a
plataforma do EVENTO sem a autorização expressa prévia e escrita de um
representante da EMPRESA.

4.14. Para todos os efeitos destes Termos de Uso, “associar a marca Energy
Connection” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de
atribuição ou identificação de imagem, em fonte de maneira que dê ao
usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou
distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele. Fica desde já
estabelecido que, o participante concorda em cooperar com a EMPRESA
para cessar qualquer associação, frame, hiperlink ou quaisquer outros meios
não autorizados.

5. DIREITO DE PROPRIEDADE

5.1. Fica o participante ciente que, o material e conteúdo acessíveis na plataforma e no aplicativo do EVENTO, licenciado ou controlado pela EMPRESA pertence a EMPRESA ou à fonte que forneceu o conteúdo. Assim, ou a EMPRESA ou a fonte em questão são os detentores de todo o direito, título e proveito no conteúdo. Portanto, o conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito da EMPRESA, a menos que esteja autorizado de forma escrita nos ambientes online do EVENTO. Exceto, e em caráter estritamente pessoal, o participante poderá imprimir uma cópia, ainda referenciando-se para seu uso pessoal tão somente. Ao fazer isso, o
participante não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em
qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou
qualquer outro aviso de propriedade no conteúdo. Quaisquer modificações ou
uso do conteúdo, em qualquer outra forma que não as expressamente
descritas neste regulamento, viola os direitos de propriedade intelectual da
EMPRESA. Em nenhuma hipótese, nenhuma autoria, nenhuma propriedade
intelectual ou quaisquer outros tipos de apropriação do conteúdo são
permitidas e/ou transferidas para o participante ao acessar a plataforma e o aplicativo do EVENTO.

5.2. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado
pela EMPRESA ou sobre suas estruturas de informática que sustentam as
aplicações de internet.

5.3. O presente regulamento não outorga a qualquer dos participantes, qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à outra parte, sendo que os participantes
reconhecem que, em caso de violação dos direitos autorais inerentes a outros
participantes, a EMPRESA, bem como o titular dos direitos autorais, tem
como prerrogativa impedir tal prática, a qual, a depender da particularidade
do caso, poderá ensejar na responsabilização civil e/ou penal do infrator, nos
termos da Lei 9.160/1998, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil e
no artigo 184 do Código Penal.

5.4. Nossas Marcas registradas não poderão ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso.

5.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site, incluindo, fotos, vídeos, comentários e sugestões de melhorias, você concede a EMPRESA uma licença definitiva,
gratuita, irrevogável, irretratável, mundial e não exclusiva para a reprodução,
modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no
site, nos serviços e por outros usuários. Ao enviar o conteúdo, você declara
que é titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo, bem
como que é verdadeiro e exato. Salvo disposição específica em contrato
existente entre os usuários e a EMPRESA, esses retêm os direitos autorais
dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao site, tais como, mas
não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens,
contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita,
isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação,
tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou
atividade por ele oferecido.

5.6. Ao acessar este Portal, os usuários declaram que irão respeitar todos os
direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas,
patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da
EMPRESA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que
porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O
simples acesso ao site não confere a estes qualquer direito ao uso dos
nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas,
lítero-musicais, imagens, vídeos, dados e informações, dentre outras, que
nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.7. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste site, em
decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como
uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como
reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela EMPRESA a direito de
terceiro.

6. PROGRAMAÇÃO

6.1. As palestras e demais apresentações poderão sofrer alteração de acordo
com compatibilidade de agenda dos palestrantes ou qualquer outro motivo
que se faça necessário, sem necessidade de aviso prévio aos participantes.

6.2. A EMPRESA não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre o
conteúdo apresentado por seus palestrantes, apresentadores e patrocinadores, isentando-se de qualquer responsabilidade caso ocorram reclamações de terceiros. A EMPRESA não se responsabiliza por decisões que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas no EVENTO e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo.

6.3. Toda e qualquer oferta, ação de divulgação, propaganda ou atividade
realizada por patrocinadores, são de exclusiva responsabilidade destes, não
cabendo a EMPRESA responder pelos atos praticados por eles ainda que no
horário do EVENTO.

6.4. A plataforma e o aplicativo do EVENTO podem conter links para outros
websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à EMPRESA.

6.5. Os hiperlinks são providos como um serviço para usuários que não são
afiliados ao site do EVENTO ou à EMPRESA. Não sendo, a EMPRESA
portanto, responsável pelo conteúdo deles. O acesso a esses hiperlinks é de
inteira responsabilidade do usuário, isentando-se à EMPRESA de qualquer
responsabilidade. Neste ato, o usuário assume seu próprio risco ao acessar
hiperlinks. Fica desde já estabelecido que, a EMPRESA não tem qualquer
responsabilidade, no todo ou em parte, pela inclusão de hiperlinks, divulgação, representação, conteúdo e tampouco garante possíveis redirecionamentos a sites de terceiros. Fica desde já evidenciado que, a EMPRESA não dá qualquer endosso a possíveis implicações relacionadas a Hiperlinks e/ou seus acessos, conteúdo ou redirecionamentos.

7. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. Ao se inscrever no evento, o participante autoriza o uso das informações de seu perfil pela EMPRESA para o posterior envio de conteúdos, cursos,
materiais, notícias e informações sobre eventos institucionais, ações e
iniciativas desenvolvidas dentro e/ou fora da plataforma Energy Connection.

7.2. O participante concorda que as informações do perfil serão abertas ao
público da plataforma Energy Connection, para divulgação interna ou a
terceiros.

8. CANCELAMENTO

8.1. Para cancelamento da inscrição, o participante deve entrar em contato com a EMPRESA através do seguinte e-mail: contato@energyconnection.com.br
com até 7 dias úteis de antecedência da data de início do EVENTO. Caso a
solicitação de cancelamento seja realizada fora do prazo estipulado, o participante não terá direito ao reembolso do valor pago.

8.2. As seguintes regras se aplicam à compra de ingressos individuais, seja ela
realizada por pessoa física ou jurídica, e à compra de ingressos em grupo.

8.3. Caso o pedido de cancelamento seja feito em até 7 (sete) dias corridos após a aquisição do ingresso:

8.3.1. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito, será estornado 100% do valor pago pelo participante se a Nota Fiscal ainda não tiver sido emitida ou
se o cancelamento for solicitado no mesmo mês de geração da Nota Fiscal.
Caso a Nota Fiscal tenha sido emitida em mês prévio à data solicitada de
cancelamento, será devolvido o valor da inscrição com o abatimento dos
custos fiscais/impostos (correspondente a 19,53% do valor da inscrição).

8.3.2. Para pagamentos efetuados por boleto bancário, será cobrada uma taxa
administrativa de 6% do valor da inscrição caso a Nota Fiscal ainda não
tenha sido emitida ou se o cancelamento for solicitado no mesmo mês de
geração da Nota Fiscal. Caso a Nota Fiscal tenha sido emitida em mês prévio
a data solicitada de cancelamento, além da cobrança da taxa administrativa
de 6% do valor da inscrição, será descontado também o valor dos custos
fiscais/impostos (correspondente a 19,53% do valor da inscrição).

8.3.3. Para pagamentos realizados diretamente com a EMPRESA, por transferência bancária ou boleto bancário, será estornado apenas o valor da inscrição livre dos custos fiscais/impostos (correspondente a 19,53% do valor da inscrição) caso a Nota Fiscal tenha sido emitida em mês prévio à data solicitada de cancelamento.

8.4. Caso sejam ultrapassados os 7 (sete) dias acima mencionados, a mobLee
cobrará, além dos valores citados nos itens anteriores, o percentual de 30%
sobre o valor da inscrição.
8.5. Para pagamentos efetuados com cupom de desconto, as regras acimas são aplicadas em cima do valor final pago pelo participante.

9. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

9.1. A EMPRESA não garante que o site, seu conteúdo, suas funcionalidades e
ferramentas:
(i) Estarão disponíveis o tempo todo;
(ii) São adequados para outros fins específicos e, por isso, pode não atender
suas expectativas; e estarão livres de defeitos, erros ou falhas.

9.2. A EMPRESA não se responsabiliza por danos indiretos, emergentes,
punitivos, lucros cessantes ou outros prejuízos.

9.3. O usuário é o único responsável pela utilização do site, conteúdo, de suas
ferramentas e funcionalidades. O usuário não possui qualquer direito para
exigir a disponibilidade do site conforme melhor lhes convêm, tampouco
poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste site
permanecer fora do ar, independente da motivação.

9.4. A EMPRESA não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos monetários
relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento
tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou
ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da EMPRESA
sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
(i) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade
ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços,
informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela
incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
(ii) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em sites de internet
acessíveis por links incluídos no site;
(iii) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do
uso do site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou
com as Políticas;
(iv) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do
uso do site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem
pública;
(v) Danos, prejuízos ou perda no equipamento dos usuários causados por
falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes
de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como
vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o
equipamento ou a conexão dos e usuários em decorrência do acesso,
utilização ou navegação neste site, bem como a transferência de dados,
arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
(vi) Danos e eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou
colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos
de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade
(vii) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de
distorções que as imagens dos vídeos possam apresentar, ressaltado o caráter
meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.
(viii) A EMPRESA não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em
seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso
da plataforma.

10. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

10.1. O titular e/ou portador do ingresso declara expressamente que leu, entendeu e concordou com este Regulamento e está plenamente consciente dos direitos e deveres aqui descritos.
10.2. Este Regulamento permanecerá válido até que uma nova versão seja
publicada no site.

10.3. Este site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a EMPRESA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

10.4. A EMPRESA se reserva o direito de modificar e/ou alterar nosso site, bem como nossas Políticas a qualquer momento. Se o usuário não concordar com qualquer dessas alterações, o usuário deverá interromper seu uso e/ou
acesso ao site.

10.5. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal
inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de
Uso e das Políticas.
10.6. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Curitiba/PR para a solução de
qualquer lide oriunda do presente documento ou evento.

Como entrar em contato conosco?

Obrigado por ler nossos Termos de Uso.

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar obter mais
informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre esse documento, entre em contato conosco.

E-mail: contato@energyconnection.com.br

Responsável: Renata Abreu

Última atualização: 24 de junho de 2021.